Governos Federal anuncia nesta quarta a liberação de saque do FGTS e PIS
Foi confirmado pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o anúncio nesta quarta, 24, da liberação de saque do FTS e PIS, cuja Medida Provisória será assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no período da tarde.
A Medida Provisória assinada pelo Presidente, irá liberar o FGTS e o PIS-Pasep de notas ativas e inativas dos trabalhadores, com o limite de saque de R$ 500. O Anúncio será feito no Palácio do Planalto pelo presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes.
A previsão do governo é de injetar R$ 30 bilhões na economia em 2019 e mais R$ 10 bilhões ano que vem. “É muito importante esse momento que vamos viver hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10 bilhões”, afirmou o ministro, ao site G1.
Em divulgação recente, estima-se que existam 260 milhões de contas do FGTS ativas e inativas, com valores abaixo de um salário mínimo, cerca de 80% de todas as contas. Com rendimento de 3% ao ano, o FGTS é utilizado pelo governo para aplicação em títulos do Tesouro.
Liberação do FGTS elo Governo Temer
Em 2017, durante o Governo Temer, foi liberado o saque de R$ 44 bilhões do FGTS, porém somente das contas inativas, quem possuía conta ativa não pôde sacar o valor. O número de pessoas que realizam o saque do FGTS em 2017 chegou a 25,9 milhões, o que representou m crescimento de 0,7% no PIB do ano referente.
A estimativa do atual governo é que esses R$ 30 bilhões gere um impacto positivo na economia, com a possibilidade de aumento do consumo e movimentação financeira.
Situações previstas em lei para saque do FGTS
- Ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário
- Compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional
- Acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo
- Doenças graves como aids, câncer ou em estágio terminal (titular ou dependente)
- Morte do titular da conta
- Desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência
Os valores do FGTS poderão continuar sendo utilizados para o financiamento da casa própria. E independentemente dos valores disponíveis nas contas do FGTS, os saques serão limitados a R$ 500. Para saber o saldo disponível, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, fazer um cadastro criar uma senha. É necessário saber seu número NIS/PIS, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.