Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar de 3% ao ano para 4,8% ao ano
A correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar de 3% ao ano para 4,8% ao ano, ficando acima da inflação prevista para 2017, de acordo com a Lei nº 13.446.
Com a lei, metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, de forma a aumentar a remuneração. Tem direito ao valor os trabalhadores com valores em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. A apuração do resultado ocorrerá nos meses de junho e julho.
Em 2017, a expectativa é que as contas tenham uma correção de 4,8% ao ano, acima da inflação prevista
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, mudança é uma conquista dos trabalhadores. “A rentabilidade do fundo era um reivindicação antiga dos trabalhadores. Com a lei, encontramos uma forma de atender ao pedido, mantendo a solidez e a saúde financeira do FGTS”, afirmou o ministro.
“O resultado ainda não está fechado. A estimativa é de que o fundo tenha R$ 15 bilhões em 2016”, disse o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. Metade desse valor estimado (R$ 7,5 bilhões) será creditada nas contas dos trabalhadores proporcionalmente, como estabelece a Lei 13.446.
Para sacar esse dinheiro extra, as modalidades de saque permanecem as previstas em lei.
Se o trabalhador sacou todo o dinheiro de uma conta inativa, mas ela estava com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016, essa conta continua existindo, e será feito por meio dela o pagamento do rendimento do FGTS. O rendimento será depositado em agosto de 2017.
“O FGTS vem contribuindo para o Brasil. Com o pagamento das contas inativas serão injetados R$ 43 bilhões na economia. O fundo também é importante para a habitação e o saneamento, e essa medida veio para melhorar a vida dos trabalhadores”, afirmou Bolivar Neto.
*Com informações do Ministério do Trabalho
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