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Programa de Apoio ao Superendividado

Programa PAS do Procon-SP já atendeu centenas de superendividados

No Estado de São Paulo, os cidadãos com problema de endividamento podem recorrer a uma ajuda muito importante: o programa Superendividados da Fundação Procon-SP, órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, que atende pessoas em busca de orientação e apoio financeiro.

O QUE É O PROGRAMA DE APOIO AO SUPERENDIVIDADO - PAS?

É um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento da Fundação Procon-SP e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores.

QUAIS DÍVIDAS SERÃO ATENDIDAS NO PROGRAMA?

Vencidas ou a vencer decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, prestação de serviços, aquisição de produtos, independente do total das dívidas.

QUAIS DÍVIDAS NÃO SERÃO ATENDIDAS NO PROGRAMA?

Contraídas por pessoas jurídicas, indenizações (por acidente, por exemplo), dívidas alimentícias (pensão), dívidas fiscais (impostos, multas, taxas etc.) e dívidas de crédito habitacional (condomínio, prestação da casa própria, aluguel, etc.).

QUEM PODE PARTICIPAR?

Pessoa física, maior de idade e capaz, de boa-fé (avaliada de acordo com a veracidade das informações prestadas), com um mínimo de disponibilidade financeira, desde que constatada a condição de superendividado pelos especialistas do Núcleo de Tratamento do Superendividamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Comprovantes da renda individual, complementar (pensão, aluguel) e familiar (auxílio dos familiares no pagamento de despesas básicas);
  • Comprovantes das despesas básicas: contas de luz, água, gás, telefones, recibos de aluguel, prestações, média dos gastos com alimentação, transporte, saúde e educação;
  • Demonstrativos das dívidas: contratos, extratos da conta corrente, carnês, últimas cinco faturas de cartão de crédito, etc.
  • Preenchimento da planilha orçamentária.

Atendimento Presencial

1 - TRIAGEM

Compareça no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Rua Barra Funda, 930, 2º andar, das 10h às 16h, onde serão realizados os seguintes procedimentos:
Análise do perfil do socioeconômico do consumidor;
Emissão de extrato do SCPC/SERASA;
Fornecimento das ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇAO NO PROGRAMA.

2 - ENTREVISTA

Após seguir as ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇAO NO PROGRAMA, o consumidor agendará a entrevista no Núcleo de Tratamento do Superendividamento, que será realizada na Rua Barra Funda, 1.032 - das 9h30 às 17h.

3 - PALESTRA DE INSTRUÇÃO

  • É obrigatória aos participantes do PROGRAMA;
  • A inscrição é aberta para o público em geral (superendividados ou não);
  • Sua inscrição poderá ser feita em qualquer fase do PROGRAMA;
  • Serão dadas orientações que auxiliam na renegociação das dívidas clique aqui e veja o conteúdo da palestra;
  • As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Fundação no endereço http://www.procon.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3824.7069, no horário das 9h às 17h.
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