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Prefeitura de São Paulo aprova anistia de 750 imóveis

Divulgada nesta quarta, anistia contempla 750 imóveis em São Paulo

O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), divulgou na manhã desta quarta-feira, 16, a anistia para 750 imóveis construídos sem a autorização da prefeitura. São imóveis comerciais e residenciais construídos de forma irregular até 31 de julho de 2014. A medida visa regularizar imóveis construídos sem projeto assinados por engenheiros e autorização da prefeitura.

A lei sancionada faz parte do Plano Diretor da Capital, e segundo o secretário de licenciamento César Azevedo, “É um processo mais simples e menos burocrático, todo o sistema vai ser digital, semelhante ao imposto de renda. Na medida em que as informações condizem com o que o sistema pede, já será processada”. A lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Prefeitura de São Paulo - Meu Imóvel Regular

Exceções da lei da anistia sancionada

O projeto prever algumas exceções na anistia, que não entrarão no projeto, tais como:

  • Edificações construídas em loteamento ilegal;
  • Áreas de proteção ambiental;
  • Em cima de córregos;
  • Perto de represas e linhas de energia;
  • Ou em disputa judicial.

Em entrevista coletiva, o prefeito Bruno Covas declarou: “Nós estamos apostando aqui na prefeitura de São Paulo é na informatização e na tecnologia. Imagem que possa ajudar a prefeitura nessa fiscalização. Nós estamos apostando nesse tipo de ação pra poder fiscalizar melhor a cidade de São Paulo”. Os donos de imóveis que estrarão na anistia deverão regularizar a situação através do site oficial da Prefeitura de São Paulo.

A prefeitura prevê uma maior arrecadação a partir de agora e uma diminuição na corrupção de fiscais que deixam de autuar imóveis irregulares em troca de propina. A partir de agora, o dono de imóvel poderá pagar somente pela parte excedente da construção irregular.

Márcia Rabelo
Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela Universidade Nove de Julho, produtora/editora de textos e artigos para os sites vocênoenem, Clube Detran e i50, além de gerente de vendas no Grupo Barukar E-commerce.
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