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Perguntas frequentes sobre Cota do PIS

Veja perguntas e respostas sobre Cota do PIS

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo seu empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Você, que trabalha ou já trabalhou em empresa privada, cadastrado no PIS até 04/10/1988, que ainda não tenha feito o saque total do saldo após esta data, tem direito a receber Cota do PIS.

Quem pode sacar as Cotas do PIS de acordo com a MP 813/2018 convertida em Lei? É possível ter mais de uma cota?

Trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo de cotas na conta individual de participação, O pagamento ocorrerá conforme calendário divulgado.

Cada trabalhador tem direito a apenas uma cota.

Quais são os canais exclusivos para atender os trabalhadores?

O canal exclusivo é a página www.caixa.gov.br/cotaspis

, além de opção específica na Central de Atendimento ao Cidadão – 0800 726 0207, opção 2.


Quais os documentos necessários para o saque das Cotas do PIS de acordo com a MP 813/2018 convertida em Lei?

Documento oficial de identificação com foto e número NIS.

Quando poderei realizar o saque das Cotas do PIS de acordo com a MP 813/2018 convertida em Lei?

O pagamento das cotas do PIS será realizado conforme calendário divulgado.

Se eu não sacar a Cota do PIS, conforme calendário, poderei sacar depois?

Sim. Após 28 de setembro de 2018 para realizar o saque deverá atender um dos critérios estabelecidos na Lei, quais sejam:

  • ​Aposentadoria
  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna - Câncer - (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Posso sacar apenas uma parte da Cota do PIS?

Não. O saque é realizado de forma integral.

​Como solicito o Cartão do Cidadão e como cadastro a Senha Cidadão?

O Cartão do Cidadão poderá ser solicitado nas agências da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão 0800 726 0207. É necessário ter endereço válido no Cadastro da Caixa. Para que o atendimento seja mais rápido, tenha em mão o número do NIS.

Para cadastrar ou recadastrar a Senha Cidadão, vá até uma agência da Caixa. Também há a opção de fazer a senha em uma casa lotérica. Para isso, inicie o atendimento por telefone 0800 726 0207.

Posso fazer o saque em qualquer lugar do Brasil?

Sim, em qualquer canal de atendimento da Caixa.

​Como faço para sacar a Cota do PIS no exterior?

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

​Onde consulto o número do NIS?

O número do NIS pode ser consultado nos seguintes documentos:

  • ​no Cartão do Cidadão
  • nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga
  • na página de identificação da nova Carteira de Trabalho
  • no extrato do seu FGTS impresso.

O depósito programado poderá ser creditado em conta poupança integrada/conjunta?

Não e nem há previsão para crédito em conta conjunta. O crédito em conta será realizado em contas individuais, corrente ou poupança.

​Como sacar a Cota do PIS de pessoa falecida?

Dirija-se até uma agência Caixa com os seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal válido.
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público) ou
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados), ou
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.
  • Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional — caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP).
  • Documento de identificação do sacador.

​Se eu sacar até 29 JUN 2018 terei direito a receber a remuneração anual?

Não. As regras do fundo do PIS/PASEP regulam que a remuneração das cotas é feita tendo como base no saldo existente no dia 30/06, desta forma os cotistas que sacarem até o dia 29 JUN 2018 não terão direito à remuneração anual, pois estarão com seus saldos zerados no dia 30 JUN 2018.

Estou empregado, posso sacar?

Sim, desde que cumpra os requisitos para saque das cotas do PIS.

Financial Manager

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