Pente Fino nas Aposentadorias do INSS

Entenda como funciona a Operação Pente Fino nas aposentadorias do INSS

Iniciada no Governo Temer, a Operação Pente Fino nas aposentadorias do INSS visa investigar possíveis irregularidades no recebimento do benefício. Mas a Medida Provisória n° 871, de 2019, ampliou ainda mais esse recurso, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.

O programa visa alcançar alguns tipos de benefícios do INSS, como: o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, com duração até 31 de dezembro de 2020 e possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2022.

Alterações da Ementa:

  • Define as hipóteses em que um processo deve ser considerado com indícios de irregularidade;
  • Renomeia o cargo de Perito Médico Previdenciário para Perito Médico Federal;
  • Determina que os cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial passam a integrar o Quadro de Pessoal do Ministério da Economia;
  • Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que “dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família”, para incluir a ressalva de que a impenhorabilidade não é oponível em processo movido para cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação;
  • Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais” para modificar o regramento da pensão por morte;
  • Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, determinando que o INSS mantenha programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais;
  • Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, incluindo regras para a prova de união estável e de dependência econômica e estabelecendo carência para o recebimento de auxílio-reclusão;
  • Estabelece que os valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do sistema financeiro nacional, por pessoa jurídica de direito público interno, deverão ser restituídos.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, benefício a pessoas com deficiência, estarão no alvo prioritário da investigações por parte do O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Serão mais de 3 milhões de aposentadorias sob suspeita e sendo revisadas pelo INSS em busca de irregularidades, cujo investigação inicial já indica que algo está errado nestes benefícios, tudo isso apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária.

Aviso por correspondência e Caixa Eletrônico

Os beneficiários serão convocados pelo INSS via correspondência e Caixa Eletrônico. E segundo o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista ao G1, entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, e esse pente fino pode gerar uma economia de 10 bilhões por ano para os cofres públicos.

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