Saiba onde e Como receber o Abono Salarial

O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Na forma operacional, para assegurar o direito do trabalhador, entre outras medidas, o Governo Federal institui a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS a ser preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao PIS-PASEP, dentre outras. Assim, o direito ao Abono Salarial é aferido por meio do processamento da prestação das informações exigidas anualmente aos empregadores por meio da RAIS.

Historicamente, o período de recebimento do Abono Salarial tem seu início no segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento acordado pelo CODEFAT. Diferente de outros benefícios, não há, no caso deste benefício, a necessidade de requerimento do trabalhador para o recebimento do Abono Salarial sendo, até então, responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação do público beneficiário e providências de operação para processamento e pagamento do benefício.

Onde e Como receber o Abono Salarial

CAIXA

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) poderão receber o Abono Salarial nas agências bem como nos Postos alternativos da CAIXA.

Os pagamentos poderão ser feitos mediante Crédito na Conta do trabalhador, diretamente no caixa apresentando o número do PIS e um documento de identificação e ainda com o Cartão do Cidadão que poderão ser utilizados nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, onde deverão ter a senha previamente cadastrada na CAIXA.

Não existe a obrigatoriedade de possuir o Cartão do Cidadão para que ocorra o pagamento do benefício.

O Cartão do Cidadão é gerado por solicitação do cidadão, caso o trabalhador ainda não possuir seu cartão, poderá solicitá-lo de forma gratuita em qualquer Agência da Caixa, ou também pelo Canal Caixa Cidadão: 0800 726 0207.

BANCO DO BRASIL

Para os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio de Servidor Público (PASEP) em qualquer agência do Banco do Brasil.

Os pagamentos serão feitos mediante Crédito em Conta ou diretamente no caixa mediante apresentação de documento de identificação.