Categorias: Previdência Social

O que vai mudar com a Reforma da Previdência

Fique por dentro de todas as mudanças que irão ocorrer com a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será analisada agora pelo Senado Federal. A Reforma da Previdência passou pela Câmara com a votação de 379 a favor e 131 contra, deixando muito gente em dúvida sobre essas alterações e como irá ficar a partir da efetivação da nova lei. Fique por dentro de todas as mudanças que irão ocorrer com a Reforma da Previdência.

Para ser aprovada no Senado Federal, a proposta de Reforma da Previdência precisará de 49 votos a favor, do total de 81 senadores. Somente após a aprovação da PEC, Proposta de Emenda à Constituição, e sua promulgação, a Nova Previdência começará a valer de fato. A votação do Senado está prevista ainda para o dia 24 de setembro.

Principais mudanças com a Nova Previdência

IDADE

  • 62 de idade para mulheres
  • 65 anos de idade para homens

TRABALHADOR RURAL

  • 55 anos para mulheres
  • 60 anos para homens

PROFESSORES

  • 57 anos para mulheres
  • 60 anos para homens

POLICIAIS FEDERAIS, LEGISLATIVOS, CIVIS DO DF E AGENTES PENITENCIÁRIOS

  • 55 anos para mulheres
  • 55 anos para homens

TEMPO PARA CONTRIBUIR AO INSS

  • 15 anos mínimo para homens e mulheres – Setor privado já no mercado de trabalho
  • 20 anos para homens – Setor privado ingressos após reforma
  • 25 anos para homens e mulheres – Setor público

CÁLCULO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA

A partir da reforma, o cálculo passará a ser de 60% da média e mais 2% para cada anos de contribuição. Conta-se a partir de 20 anos para os homes e 15 para as mulheres.

Para quem já está no mercado de trabalho haverá uma regra de transição, e para poderá escolher a mais benéfica em cada caso.

Como é feito o cálculo do INSS?

O cálculo do INSS é feito de acordo com o plano aderido e o rendimento do trabalhador, ou seja, pode ser:

  • Autônomos: contribuem entre 20% do salário mínimo e 20% do teto do INSS;
  • Prestadores de serviço simplificado: contribui com 11% do salário mínimo;
  • Donas de casa de baixa renda: 5% do salário mínimo;
  • MEI: atualmente está em R$ 5 de ISS + R$ 1 ICMS + 5% salário mínimo.

Para aqueles que irão se aposentar este ano nada muda. O processo continua o mesmo, e até para os que se enquadram nos próximos 10 anos estarão na regra de transição dependendo de cada caso.

Márcia Rabelo

Graduando em Administração de Empresas pela Universidade Nove de Julho, produtora/editora de textos e artigos para os sites vocênoenem, Clube Detran e i50, além de gerente de vendas no Grupo Barukar E-commerce.

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