Mudanças de Idade e Contribuição na Nova Previdência

Como fica a partir de agora com as mudanças de idade e contribuição na Nova Previdência

Afinal, o que vai mudar de fato com a Proposta da Nova Previdência? Essa pergunta ainda rodeia milhares de pessoas que não entenderam todos os pontos da reforma e estão com dúvidas sobre como fica a partir de agora com as mudanças de idade e contribuição na Nova Previdência.

A PEC, Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pela Câmara em primeiro turno no último dia 10 de julho, prevê resumidamente a mudança de idade mínima, tempo de contribuição e alíquota de acordo com salário.

Vejamos no quadro abaixo, essas mudanças:

Idade Mínima para se aposentar

65 homens
62 mulheres

Tempo mínimo de contribuição

15 homens – (A regra de idade mínima equivale a 60% da média salarial)
15 mulheres - (A regra de idade mínima equivale a 60% da média salarial)

Trabalhador Rural

60 homens
55 mulheres

OBS.: Tempo de contribuição mínimo de 15 anos.

Para receber o valor integral, a contribuição deverá ser de 35 anos mulheres e 40 anos homens. Quem tiver o tempo mínimo terá o aumento desde valor na idade mínima de 2% para cada ano de contribuição até o teto de 40 homens e 35 mulheres. Já o valor será a média de valores de todas as contribuições pagas.

Alíquota do desconto mensal

Regime Geral (INSS)

Até um salário mínimo: 7,5%
De um salário mínimo a R$ 2.000: 9%
De R$ 2.000 a R$ 3.000: 12%
De R$ 3.000 até o limite do INSS (atualmente R$ 5.839,45): 14%
Não haverá cobrança adicional nas faixas salariais acima do teto do INSS.

Regime Próprio (Servidores públicos federais)

Para quem recebe até um salário mínimo: 7,5%
De um salário mínimo a R$ 2.000: 9%
De R$ 2.000 a R$ 3.000: 12%
De R$ 3.000 ao teto do INSS (R$ 5.839,45): 14%
Do teto a R$ 10.000: 14,5%
De R$ 10.000 a R$ 20.000: 16,5%
De R$ 20.000 a R$ 39.000: 19%
Acima de R$ 39.000: 22%

Tabela de transição para quem já está se aposentando

Ano	Homens	Mulheres
2019	61 anos	56 anos
2020	61,5 anos	56,5 anos
2021	62 anos	57 anos
2022	62,5 anos	57,5 anos
2023	63 anos	58 anos
2024	63,5 anos	58,5 anos
2025	64 anos	59 anos
2026	64,5 anos	59,5 anos
2027	65 anos	60 anos
2028	65 anos	60,5 anos
2029	65 anos	61 anos
2030	65 anos	61,5 anos
2031	65 anos	62 anos

Para atingir 100% do benefício, homens terão que contribuir por 40 anos e mulheres, 35, tendo a idade mínima de 65 homens e 62 mulheres. Para quem já é aposentando nada muda, pois trata-se de direito adquirido.

Márcia Rabelo

Graduando em Administração de Empresas pela Universidade Nove de Julho, produtora/editora de textos e artigos para os sites vocênoenem, Clube Detran e i50, além de gerente de vendas no Grupo Barukar E-commerce.