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Liberação de Saque do FGTS e PIS

Liberação de Saque do FGTS e PIS

Governos Federal anuncia nesta quarta a liberação de saque do FGTS e PIS

Foi confirmado pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o anúncio nesta quarta, 24, da liberação de saque do FTS e PIS, cuja Medida Provisória será assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no período da tarde.

A Medida Provisória assinada pelo Presidente, irá liberar o FGTS e o PIS-Pasep de notas ativas e inativas dos trabalhadores, com o limite de saque de R$ 500. O Anúncio será feito no Palácio do Planalto pelo presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes.

A previsão do governo é de injetar R$ 30 bilhões na economia em 2019 e mais R$ 10 bilhões ano que vem. “É muito importante esse momento que vamos viver hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10 bilhões”, afirmou o ministro, ao site G1.

Em divulgação recente, estima-se que existam 260 milhões de contas do FGTS ativas e inativas, com valores abaixo de um salário mínimo, cerca de 80% de todas as contas. Com rendimento de 3% ao ano, o FGTS é utilizado pelo governo para aplicação em títulos do Tesouro.

Liberação do FGTS elo Governo Temer

Em 2017, durante o Governo Temer, foi liberado o saque de R$ 44 bilhões do FGTS, porém somente das contas inativas, quem possuía conta ativa não pôde sacar o valor. O número de pessoas que realizam o saque do FGTS em 2017 chegou a 25,9 milhões, o que representou m crescimento de 0,7% no PIB do ano referente.

A estimativa do atual governo é que esses R$ 30 bilhões gere um impacto positivo na economia, com a possibilidade de aumento do consumo e movimentação financeira.

Situações previstas em lei para saque do FGTS

  • Ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário
  • Compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional
  • Acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo
  • Doenças graves como aids, câncer ou em estágio terminal (titular ou dependente)
  • Morte do titular da conta
  • Desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência

Os valores do FGTS poderão continuar sendo utilizados para o financiamento da casa própria. E independentemente dos valores disponíveis nas contas do FGTS, os saques serão limitados a R$ 500. Para saber o saldo disponível, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, fazer um cadastro criar uma senha. É necessário saber seu número NIS/PIS, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Márcia Rabelo
Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela Universidade Nove de Julho, produtora/editora de textos e artigos para os sites vocênoenem, Clube Detran e i50, além de gerente de vendas no Grupo Barukar E-commerce.
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