Fique por dentro e entendam quais serão as Reformas da Previdência
A imprensa internacional está de olho na reforma previdenciária brasileira, que se tornou um tema de alto interesse por mexer com a maior economia sul-americana. Diferentes tons refletem o ambiente multifacetado do debate no Brasil. Há de tudo: quem defenda a reforma como essencial para o futuro da economia brasileira, quem veja o governo de Michel Temer perdendo a oportunidade de realizá-la antes do período eleitoral e, ainda, um moderado The New York Times criticando o governo porque, com medidas como o teto para gastos públicos, “poderia prejudicar os pobres nas próximas décadas, especialmente em áreas como a educação”. Fique por dentro da Reforma da Previdência.
Durante há algum tempo a Previdência vem observando um rombo crescente de gastos, esses gastos saltaram de 0,3% do PIB (Produto interno Bruto) em 1997, para 2,71 em 2017.
Foi comprovado que os brasileiros estão vivendo mais o que significa que os idosos estão em maior número, os jovens que estão sustentando o regime diminuirão. O governo tem como proposta fixar a idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 a 25 anos. Todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados. Todas essas mudanças dependeram da aprovação da reforma do congresso.
Para aumentar o número de servidores, o governo federal passou a elevar de 60 anos para homem e 55 para mulheres para 65 anos para todos incluindo servidores de estados e municípios, seja ele do judiciário ou do legislativo. Para não prejudicar quem está próximo a se aposentar haverá uma regra de transição. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).
Pressionando os trabalhadores, o governo pretende mexer no cálculo e fazer com que o trabalhador contribua por mais tempo e assim melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos. A fórmula 85/95 tem previsão de continuar até 2026, mas com a reforma vai acabar. Com a mudança, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado vai acabar. Valerá a idade mínima de 65 anos mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O trabalhador deve acessar a calculadora para saber quando poderá parar de trabalhar sem que o fator previdenciário reduza o benefício na regra hoje em vigor.
Já existe idade mínima no setor público, que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), mais tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). A idade mínima também vai subir para 65 anos. O novo regime, porém, não será tão árduo.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo. Já criaram seus fundos, Rio, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.
Diferença de regras entre homens e mulheres:
Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.
A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio (os de universidades já foram equiparados aos demais servidores) e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. Quem estiver acima, entra na transição.
O governo recuou um dia após de anunciar a proposta de Reforma da Previdência Social, determinou que os bombeiros e policias militar, ficarão de fora das mudanças de aposentadorias do país. . As categorias, que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, serão tratadas num projeto à parte Militares das Forças Armadas.
Os militares ficarão de fora. A ideia é alterar as regras desses servidores em projeto à parte. O governo pretende elevar o tempo de serviço para pedir transferência para a reserva de 30 para 35 anos; aumentar a contribuição, hoje em 7,5%, para equiparar à dos funcionários públicos; e a idade limite para ficar na ativa deve acabar.
A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas.
Trabalhadores rurais são considerados segurados especiais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade sobe para 65 anos. Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem terem contribuído. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos.
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Elaine Rezende
