Entre outubro de 2017 e setembro deste ano, 16,6 milhões de trabalhadores brasileiros foram beneficiados com flexibilização do PIS/Pasep

A flexibilização para saques das cotas do PIS/Pasep beneficiou 16,6 milhões de trabalhadores brasileiros, que resgataram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro deste ano. Ao todo, foram realizadas três etapas de flexibilização. Na última, encerrada em 28 de setembro, todos os cotistas – independentemente da idade – tiveram acesso ao dinheiro. Finalizado o processo, 58,3% do público potencial resgataram seus recursos.

Agora, somente cotistas com 60 anos ou mais continuam podendo sacar os recursos do Fundo pelo critério de idade. De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, 11,4 milhões de cotistas com menos de 60 anos foram beneficiados pela flexibilização, sacando R$ 10,7 bilhões.

Ainda sobre o público com menos de 60 anos, 4,2 milhões de pessoas não buscaram o dinheiro dentro do prazo. Esses cotistas voltarão a ter acesso aos saques quando vierem a cumprir um dos critérios habituais: idade igual ou superior a 60 anos, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez, acometidos por algumas doenças específicas ou titular do benefício de prestação continuada (BPC).

O que são os Fundos PIS/Pasep?

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Como as cotas do Fundo PIS/Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.

Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

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