Ministério orienta como deve ser feita inscrição no Bolsa Família
Importante programa social, o Bolsa Família está disponível para famílias que vivem em extrema pobreza, e a inscrição é feita por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disponível nos municípios brasileiros.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a família apenas entrará no programa caso possua uma renda por pessoa de até R$ 89, valor considerado extremamente pobre, ou entre R$ 89,01 e R$ 178, o que é considerado pobre.
Caso a família se encaixe nesse perfil, o dinheiro será entregue mensalmente, diante do cumprimento de obrigações nas área de saúde e educação.
Documentos
Segundo a pasta, a inscrição no cadastro único deve ser feita por uma pessoa da família, chamada de responsável familiar, que precisa ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
Nesse caso, será necessário apresentar o CPF ou o título de eleitor, além de algum documento dos outros integrantes da família. Ao ingressar no programa, as famílias também podem ter acesso a outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
Quem ingressa no Bolsa Família recebe uma confirmação da seleção no programa, e os cartões para o saque do benefício serão entregues na residência familiar. Para ativar o cartão, é necessário ligar para o número 0800 726 0207 e, posteriormente, cadastrar a senha de acesso em uma lotérica.
O que é o Bolsa Família
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Como as famílias saem do programa
O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.
O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.
O programa também tem instrumentos para dar segurança aos(às) beneficiários(as). Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família, desde que atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. Esta é a chamada Regra de Permanência.
Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Para tanto, elas precisam ir ao setor do Bolsa e do Cadastro Único no município e solicitar o desligamento voluntário. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção.
