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CE aprova proposta que estabelece correção do FGTS pela Selic

CE aprova proposta que estabelece correção do FGTS pela Selic

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprova proposta que estabelece correção do FGTS pela Selic

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) conseguiu aprovar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (23), voto em separado a cinco projetos de lei do Senado (PLS 581/2007; PLS 466/2009; PLS 415 e 715/2015; e PLS 186/2016) que tratam de novas possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse voto, Anastasia eliminou qualquer nova modalidade de saque, mesmo reconhecendo fins “nobres e meritórios” em algumas delas. A questão será analisada, agora, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A aprovação do voto em separado de Anastasia acabou inviabilizando relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS), que recomendava o acolhimento do PLS 581/2007, com uma emenda, e a rejeição dos demais projetos. Ao mesmo tempo em que recusou novas possibilidades de saque do FGTS, o voto em separado estabeleceu a revisão do saldo das contas do fundo pela taxa Selic.

Na avaliação de Anastasia, o maior problema do FGTS é o baixo rendimento de seus depósitos, inferior à inflação. Parte dessa situação foi contornada, conforme destacou no voto, quando medida provisória delegou ao Conselho Curador do fundo distribuir 50% do resultado positivo na forma de crédito nas contas vinculadas com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016.

A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e o senador Pedro Chaves (PSC-MS) elogiaram as medidas propostas por Anastasia ao FGTS.

*Com informações da Agência Senado

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