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Carteira de Trabalho passará a ser emitida pelos Correios

Carteira de Trabalho passará a ser emitida pelos Correios

Por meio de parceria, Correios passarão a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social

Em parceria com o Ministério do Trabalho, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passará a emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nos próximos 30 dias. O projeto foi anunciado na segunda-feira (23), após reunião em Brasília, e deve ser implantado inicialmente apenas em São Paulo, com planos de ser levado a outras unidades federativas. Segundo dados divulgados pela pasta, o estado foi responsável por 580 mil das mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho emitidas em todo o País entre janeiro e maio deste ano.

Na avaliação do secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, o objetivo da medida é descentralizar o atendimento, tornando-o “mais ágil e acessível” aos trabalhadores. Em todo o Brasil, a emissão da carteira de trabalho está disponível nas agências do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas, por meio de parcerias feitas com estados e municípios. A rede de atendimento já conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento espalhados pelo País.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Desde sua criação, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. O primeiro documento foi denominado Carteira de Trabalhador Agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Em seguida, com a publicação do Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, institui-se a Carteira Profissional.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecida por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Em 20 de janeiro de 1997, em Curitiba (PR), implantou-se a nova carteira de trabalho (CTPS), emitida por meio informatizado, que visa valorizar a segurança contra fraudes. O novo documento incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes contra seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de dotar o país de um eficiente sistema de atendimento ao trabalhador, proporcionando a integração de ações da área de trabalho que facilitem a identificação por intermédio de uma base de dados única. Sendo confeccionada em material bem mais durável que garante que as informações não se percam com o tempo e o uso.

O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais falsificadas.
Tais mudanças contribuíram para assemelhar muito a nova CTPS ao passaporte. Na verdade, a carteira de trabalho não deixa de ser um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria.

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Trabalho.

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