Confira o Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2024
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. Com base no ano de referência de 2022, o cronograma abrange profissionais que atendam a determinados requisitos. Este calendário teve um intervalo de dois anos devido a atrasos causados pela pandemia de Covid-19, antes costumava ser de um ano.
Quem Tem Direito ao Abono em 2024?
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial em 2024 são aqueles cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022). Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano considerado para apuração, com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
A estimativa é de que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com o abono salarial no próximo ano.
Calendário de Pagamentos
O pagamento do PIS/Pasep será organizado de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início em 15 de fevereiro e término em 15 de agosto. Veja o calendário detalhado:
- Nascidos em Janeiro: Recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Fevereiro: Recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Março: Recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Abril: Recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Maio: Recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Junho: Recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Julho: Recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Agosto: Recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Setembro: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Outubro: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Novembro: Recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Dezembro: Recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024
Como Saber se Tenho Direito ao Benefício?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono salarial. Para aqueles que recebem o PIS, a consulta pode ser feita no aplicativo Caixa Tem. Após cadastro e login, basta acessar a opção “Abono Salarial” para verificar o saldo disponível para resgate e conferir o calendário de pagamentos.
No Caixa Trabalhador, também é possível realizar a consulta, fazendo login e localizando a seção correspondente ao abono salarial. Para visualizar o valor disponível, basta clicar em “Exercício Vigente”. O aplicativo também oferece uma calculadora para simular a quantia do benefício com base no salário mensal do empregado e nos meses trabalhados.
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais inscritos no Pasep podem verificar se têm abono a receber através da página do Banco do Brasil, acessada pelo login Gov.br. Para efetuar o saque, devem clicar em “Receber o Abono Salarial” e informar os dados solicitados.
Benefícios do PIS/Pasep em 2024
Além de fornecer suporte financeiro aos trabalhadores, o abono salarial do PIS/Pasep em 2024 traz consigo uma série de benefícios. Entre eles:
1. Auxílio Financeiro
O abono salarial é uma forma de auxílio financeiro para os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos. Essa injeção de recursos pode ser especialmente significativa para aqueles com remuneração mais modesta, contribuindo para o equilíbrio financeiro.
2. Estímulo à Participação nos Programas
A existência do PIS/Pasep incentiva a participação dos trabalhadores em programas sociais, pois, ao contribuir, eles também se tornam beneficiários. Isso fortalece o sistema de proteção social e promove a consciência sobre a importância das contribuições para o bem-estar coletivo.
3. Regularidade de Pagamentos
O calendário estruturado facilita a previsibilidade dos beneficiários, permitindo o planejamento financeiro. A regularidade dos pagamentos é crucial para garantir que os trabalhadores possam contar com esses recursos em datas específicas, promovendo a segurança financeira.
4. Estímulo à Formalização do Trabalho
Os requisitos para receber o abono salarial, como o registro correto na RAIS/eSocial, incentivam a formalização do trabalho. Isso contribui para a regularização dos vínculos empregatícios e para a proteção dos direitos trabalhistas.
5. Redução da Desigualdade Social
Ao destinar o benefício a trabalhadores com remuneração mais baixa, o PIS/Pasep desempenha um papel importante na redução da desigualdade social. Proporcionar apoio financeiro a essa parcela da população contribui para uma distribuição mais equitativa dos recursos.
Conclusão
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024, aprovado pelo Codefat, representa não apenas um cronograma de distribuição financeira, mas também uma ferramenta para promover a estabilidade econômica e a inclusão social. Os benefícios alcançados por meio desses programas reforçam a importância do compromisso com a proteção social e a valorização dos trabalhadores.
FAQ – PIS/Pasep 2024
1. O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social no Brasil, destinados a financiar o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.
2. Quem tem direito ao abono salarial em 2024?
Os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022) e que tenham exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no mesmo ano.
3. Qual é o intervalo de pagamento do abono salarial em 2024?
O pagamento do PIS/Pasep em 2024 seguirá o calendário de aniversário do beneficiário, começando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e encerrando em 15 de agosto para os nascidos em dezembro.
4. Como posso verificar se tenho direito ao benefício?
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem consultar o direito ao abono salarial. Os beneficiários do PIS podem usar o aplicativo Caixa Tem, enquanto os inscritos no Pasep devem verificar através da página do Banco do Brasil no Gov.br.
5. Onde e como posso receber o abono salarial?
Os trabalhadores que recebem o PIS podem realizar o saque através do aplicativo Caixa Tem, enquanto os servidores públicos inscritos no Pasep devem acessar a página do Banco do Brasil no Gov.br e clicar em “Receber o Abono Salarial”.
6. Qual é a estimativa de beneficiários em 2024?
A estimativa é de que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial no ano de 2024.
7. O abono salarial do PIS/Pasep é tributado?
Não, o abono salarial do PIS/Pasep não é sujeito a tributação, sendo isento de imposto de renda.
8. Posso acumular benefícios do PIS/Pasep com outros programas sociais?
Sim, os benefícios do PIS/Pasep podem ser acumulados com outros programas sociais, pois têm finalidades distintas e complementares.
9. Há alguma alteração nos critérios de elegibilidade em 2024?
Até a última atualização disponível, não foram anunciadas alterações nos critérios de elegibilidade para o abono salarial do PIS/Pasep em 2024. Recomenda-se verificar as informações mais recentes junto aos órgãos responsáveis.
10. O que fazer em caso de problemas no recebimento do abono salarial?
Se houver problemas no recebimento do abono salarial, é aconselhável entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para beneficiários do PIS e o Banco do Brasil para os inscritos no Pasep. As instituições bancárias têm canais de atendimento para resolver questões relacionadas ao pagamento do benefício.
Esse guia abrangente sobre o PIS/Pasep em 2024 visa fornecer informações detalhadas sobre o calendário de pagamentos, requisitos, benefícios e esclarecer dúvidas frequentes, promovendo o entendimento claro e facilitando o acesso aos direitos dos trabalhadores.
