Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa em São Paulo
A Caixa Econômica Federal informou que as agências de São Paulo abrirão neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS. Segundo o banco, a liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Estado que impedia a abertura das agências foi derrubada.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários que argumentou que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência. Para o sindicato, a abertura teria que ser negociada com a categoria ou autorizada pela Justiça do Trabalho.
A Caixa informou que as agências selecionadas para abertura neste sábado funcionarão das 9h às 15h para tirar dúvidas sobre o saque inativo das contas do FGTS e desafogar o atendimento durante a semana.
No Mato Grosso, uma liminar proibiu que o banco obrigasse os funcionários a trabalharem neste sábado. Segundo a instituição, os empregados estão sendo convidados para o plantão e as agências do Mato Grosso devem funcionar normalmente.
Havia ainda uma liminar, concedida pela Justiça no Rio Grande do Norte, que impedia a abertura de agências no estado. Sobre essa decisão, a assessoria da Caixa ainda não tinha um posicionamento.
A previsão inicial da Caixa era que 1.819 agências de todo o país abrissem neste sábado. Além do atendimento presencial, os beneficiários do FGTS também podem tirar dúvidas pela internet ou pelo telefone 0800-726-2017. O banco também criou o aplicativo FGTS para celulares e tablets.
Em todos os casos, o trabalhador deve informar o CPF e número do PIS para atendimento.
Documentos necessários para o pagamento
Para os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015, de acordo com a MP 763/2016, deverão ser apresentados os seguintes documentos de acordo com a modalidade de saque escolhida.
- Agências Caixa: Número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante de finalização do contrato de trabalho (Carteira de Trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Para valores acima R$ 10 mil é necessário apresentar Carteira de Trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.
- Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas: Valores até R$ 3.000 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.
- Autoatendimento: Valores até R$ 1.500,00, o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadão e para valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha.
Calendário de pagamento de acordo com o mês de nascimento:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: a partir de 10 março
- Nascidos em março, abril, maio: a partir de 10 de abril
- Nascidos em junho, julho, agosto: a partir de 12 de maio
- Nascidos em setembro, outubro, novembro: a partir de 16 em junho
- Nascidos em dezembro: a partir de 14 julho
Vale ressaltar que o prazo máximo para saque é 31 de junho de 2017. E para atender a demanda a Caixa irá estender o seu horário de atendimento em 02 horas e atender também aos sábados. Além do saque você pode ir até a instituição para esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
