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Cai liminar que impedia abertura de agências da Caixa em São Paulo

Cai liminar que impedia abertura de agências da Caixa em São Paulo

Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa em São Paulo

A Caixa Econômica Federal informou que as agências de São Paulo abrirão neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS. Segundo o banco, a liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Estado que impedia a abertura das agências foi derrubada.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários que argumentou que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência. Para o sindicato, a abertura teria que ser negociada com a categoria ou autorizada pela Justiça do Trabalho.

A Caixa informou que as agências selecionadas para abertura neste sábado funcionarão das 9h às 15h para tirar dúvidas sobre o saque inativo das contas do FGTS e desafogar o atendimento durante a semana.

No Mato Grosso, uma liminar proibiu que o banco obrigasse os funcionários a trabalharem neste sábado. Segundo a instituição, os empregados estão sendo convidados para o plantão e as agências do Mato Grosso devem funcionar normalmente.

Havia ainda uma liminar, concedida pela Justiça no Rio Grande do Norte, que impedia a abertura de agências no estado. Sobre essa decisão, a assessoria da Caixa ainda não tinha um posicionamento.

A previsão inicial da Caixa era que 1.819 agências de todo o país abrissem neste sábado. Além do atendimento presencial, os beneficiários do FGTS também podem tirar dúvidas pela internet ou pelo telefone 0800-726-2017. O banco também criou o aplicativo FGTS para celulares e tablets.

Em todos os casos, o trabalhador deve informar o CPF e número do PIS para atendimento.

Documentos necessários para o pagamento

Para os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015, de ac​ordo com a MP 763/2016, deverão ser apresentados os seguintes documentos de acordo com a modalidade de saque escolhida​.

  1. Agências Caixa​: Número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante de finalização do contrato de trabalho (Carteira de Trabalho ou Termo de Re​​scisão do Contrato de Trabalho). Para valores acima​ R$ 10 mil é necessário apresentar Carteira de Trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.​​​​
  2. Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas: Valores até R$ 3.000 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.​
  3. Autoatendimento: Valores até R$ 1.500,00, o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadão e para​ valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha.

Calendário de pagamento de acordo com o mês de nascimento:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro: a partir de 10 março
  • Nascidos em março, abril, maio: a partir de 10 de abril
  • Nascidos em junho, julho, agosto: a partir de 12 de maio
  • Nascidos em setembro, outubro, novembro: a partir de 16 em junho
  • Nascidos em dezembro: a partir de 14 julho

Vale ressaltar que o prazo máximo para saque é 31 de junho de 2017. E para atender a demanda a Caixa irá estender o seu horário de atendimento em 02 horas e atender também aos sábados. Além do saque você pode ir até a instituição para esclarecer dúvidas sobre o procedimento.

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