Auxílio Gás começa a ser pago na segunda-feira; saiba quem tem direito

O governo federal começará os pagamentos do Auxílio Gás na segunda-feira (27). Segundo o Executivo, 108.368 famílias que são atendidas pelo Auxílio Brasil serão contempladas com a primeira parcela do benefício, que foi criado com o intuito de mitigar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Valor do Auxílio Gás

Cada família receberá R$ 52, valor que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg. No entanto, o preço do benefício pode ser atualizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que mensalmente publicará em seu site, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão.

Desde o início do ano, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o aumento no preço médio do botijão de gás aos consumidores foi de aproximadamente 35%. Enquanto, no fim de 2020, era possível comprar o GLP a R$ 75,29, na última semana o mesmo produto era vendido por R$ 102,16.

Pagamento do Auxílio Gás

Neste mês, o governo optou por atender pessoas residentes em 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. A partir de janeiro, o governo deve disponibilizar o Auxílio Gás para todas as 5,58 milhões de famílias elegíveis para receber o benefício. Quem não for contemplado em dezembro, receberá a ajuda financeira de forma retroativa, a partir de 18 de janeiro.

Para saber se seu município se enquadra na condição para o repasse, confira a lista publicada no Diário Oficial Estadual e disponibilizada no site do Ministério da Cidadania.

Para efetuar o pagamento do benefício, o governo levará em conta o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Cada família receberá a ajuda de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo.

O Auxílio Gás será pago a cada dois meses, por cinco anos, a pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do Executivo, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo o governo, para fins de implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, terão prioridade de pagamento do benefício, nessa ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

Critérios Auxílio Gás

Os critérios de participação no programa Auxílio Gás famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a um salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para fins de implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias terão prioridade de pagamento do benefício os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. Não será necessário prestar contas do recurso transferido.

Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

A partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que somente em setembro de 2023 todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil sejam atendidos.

Publicados decretos presidenciais sobre Auxílio Gás e Programa Alimenta Brasil

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