Entenda como ficará a Aposentadoria Rural na Proposta da Nova Previdência

Com a divulgação da Proposta da Nova Previdência, feita na semana passada pelo Governo Federal, muitas dúvidas sugiram em relação aos novos critérios e condições, e uma delas é a Aposentadoria Rural. Como ficará, por exemplo, a comprovação do tempo de serviço, que antes era feita pelos sindicatos, e que, com a proposta, será homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Entenda como ficará a Aposentadoria Rural na Proposta da Nova Previdência.

Os trabalhadores rurais serão considerados segurados especiais, pois a contribuição será feita anualmente, e de acordo com a nova proposta, a contribuição mínima deverá ser de R$ 600,00, ou uma porcentagem sobre a produção agrícola, desde que esse valor atinja pelo menos 8% do piso de contribuição do INSS por mês.

Como é hoje?

• Mulheres – 55 anos de idade mínima e 15 anos de contribuição ou comprovação de 15 anos de atividade rural.
• Homens – 60 anos de idade mínima e 15 anos de contribuição ou comprovação de 15 anos de atividade rural.

Como ficará com a Proposta da Nova Previdência?

• Mulheres – 60 anos de idade mínima e 20 anos de contribuição, que deverá ser de pelo menos R$ 600,00 anualmente.
• Homens – 60 anos de idade mínima e 20 anos de contribuição, que deverá ser de pelo menos R$ 600,00 anualmente.

Mesmo sem a produção anual, o trabalhador rural seria obrigado a contribuir, e desta forma teria um prazo até o mês de junho do ano subsequente para por o valor em dia. Esse valor será válido para o grupo familiar.

Como funcionará a regra de Cálculo do Benefício do INSS?

A regra de cálculo proposta pela Nova Previdência prevê que o trabalhador deverá contribuir durante 40 anos para ter acesso a 100% do benefício. Exemplo: Com a idade mínima de 30 anos, o trabalhador receberia 80% do valor, e para atingir os 100% a contribuição deverá ser de 40 anos. O valor não deverá ser menor que um salário mínimo nem maior que o teto do benefício do INSS, que é de R$ 5.839,45.

Com a mudança proposta na Nova Previdência, o Governo Federal prevê uma economia de mais de 1,16 trilhão em 10 anos. E não haveria mais aposentadoria por tempo de contribuição, pois além disso, será exigido a idade mínima.

Além dessas propostas, o governo também estuda implantar um sistema de capitalização individual onde o próprio trabalhador financiaria a sua aposentadoria, mas isso ainda será discutido e apresentado futuramente.

Confira a íntegra da Nova Previdência

1) Baixe a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019 da Nova Previdência

2) Baixe a Medida Provisória nº 971 contra fraudes no INSS

A nova proposta só começará a valer depois de ser aprovada no Congresso Federal. Se os parlamentares concordarem com o texto, homens poderão se aposentar com 60 anos e mulheres com 60, desde que tenham 20 anos de contribuição (Aposentadoria Rural). Para quem já está no mercado de trabalho, a proposta prevê outras opções para se aposentar, alternativas que, a depender do caso, levam o trabalhador a se aposentar mais cedo.