Requisitos para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep

Abono Salarial PIS/Pasep 2022: Como Receber o Benefício?

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep é preciso cumprir alguns requisitos

O abono salarial PIS/Pasep já tem data para começar a ser pago, os trabalhadores vão poder sacar o dinheiro do PIS a partir do dia 8 de fevereiro. Já os servidores públicos começam a receber o Pasep a partir de 15 de fevereiro. Você terá até o dia 29 de dezembro para fazer o saque.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos que recebem através do Banco do Brasil.

Saiba Quem Tem Direito Ao Abono Salarial Pis/Pasep

Requisitos para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Trabalhadores que não vão ter direito ao abono salarial são:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Veja o Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep

Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Mês de nascimentoData do pagamento
Janeiro8 de fevereiro
Fevereiro10 de fevereiro
Março15 de fevereiro
Abril17 de fevereiro
Maio22 de fevereiro
Junho24 de fevereiro
Julho15 de março
Agosto17 de março
Setembro22 de março
Outubro24 de março
Novembro29 de março
Dezembro31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil

Final da inscriçãoData do pagamento
015 de fevereiro
115 de fevereiro
217 de fevereiro
317 de fevereiro
422 de fevereiro
524 de fevereiro
615 de março
717 de março
822 de março
924 de março

Consulta Abono Salarial PIS/Pasep 2022

De acordo com o ministério, a partir do dia 22 de janeiro, é possível consultar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br para saber se tem direito, qual o valor do abono salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também estará disponível para atendimento.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consultar do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Jovem Pan News: Abono salarial do PIS/PASEP 2022