Abono Salarial: O que é? Quem tem direito?

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Quem tem direito ao Abono Salarial?

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Muitas pessoas têm direito a receber o valor e não sabem

De tempos em tempo aparecem notícias de que milhares de pessoas não sacaram o Abono Salarial. E, de fato, muitas pessoas têm direito a esse benefício, mas não sabem e acabam deixando de ganhar uma boa grana.

Você sabe o que é o Abono Salarial?

Ele é um benefício que o governo federal dá para a alguns trabalhadores. O Abono é um valor que pode chegar a um salário mínimo, e é pago para quem preencher alguns requisitos.

Mas que requisitos são esses?

Para ter direito ao Abono Salarial você precisa:

  • Ter tirado a carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
  • Seu salário não pode ter sido superior a dois mínimos;
  • Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias (seguidos ou não) no ano-base considerado para apuração;
  • Ter os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Você poderá consultar se tem o direito ao benefício e qual o valor. A consulta pode ser feita pelo site da Caixa, pelo telefone 0800-726-0207 ou pelo Aplicativo Caixa Trabalhador.

Como eu posso sacar o meu Abono?

Se você tem o direito ao benefício, pode retirar o dinheiro de duas formas:

  • por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
  • por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
  • nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão e senha do Cidadão;
  • em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Fique de olho no Calendário 2022

Confira abaixo as datas de pagamento:

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Mês de nascimentoData do pagamento
Janeiro8 de fevereiro
Fevereiro10 de fevereiro
Março15 de fevereiro
Abril17 de fevereiro
Maio22 de fevereiro
Junho24 de fevereiro
Julho15 de março
Agosto17 de março
Setembro22 de março
Outubro24 de março
Novembro29 de março
Dezembro31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil

Final da inscriçãoData do pagamento
015 de fevereiro
115 de fevereiro
217 de fevereiro
317 de fevereiro
422 de fevereiro
524 de fevereiro
615 de março
717 de março
822 de março
924 de março

​O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho e no App Caixa Trabalhador.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.