Prazo para saque das contas inativas do FGTS é prorrogado

Prazo para saque das contas inativas do FGTS é prorrogado para quem tem dificuldade em ir às agências

Pessoas que não puderem comparecer às agências da Caixa Econômica Federal para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terão até 31 de dezembro de 2018 para fazer a operação.

A medida, estabelecida por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, é válida apenas para quem comprovar impossibilidade de comparecimento até a próxima segunda-feira (31), data-limite para saque.

O texto do decreto estabelece que “nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivalia a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Nessa etapa do calendário de pagamentos, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

O que são contas inativas do FGTS?

Contas que fazem parte de um contrato de trabalho já encerrado, sem novos depósitos por parte do empregador, são consideradas inativas. Como o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a sacar ao ser firmado o fim do vínculo empregatício, as contas inativas com saldo de depósitos são aquelas referentes a contratos em que o próprio empregado pediu demissão, ou na demissão por justa causa.

Quem pode sacar as contas inativas do FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediu demissão ou foi demitido por justa causa com o contrato finalizado até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS.

Não tenho Cartão do Cidadão. Como faço para emitir o cartão e senha?

O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da CAIXA. Para que o atendimento seja mais rápido, é necessário ter em mãos o número do PIS. A Senha Cidadão habilita o recebimento de FGTS e benefícios sociais administrados pela CAIXA, de forma prática, por meio de pontos de atendimento, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e agências da CAIXA. Para cadastrar ou recadastrar a senha, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da CAIXA ou em uma casa lotérica. Para isso, o trabalhador deve iniciar atendimento no telefone 0800 726 0207 (que é diferente do número exclusivo).

Tenho três contas inativas que juntas têm valor maior que R$ 1.500,00 mas cada uma sozinha não ultrapassa esse valor. Posso sacar em terminal de autoatendimento com senha do cidadão?

Sim. O valor pago é referente a cada conta inativa. Se nenhuma das contas inativas tiverem um valor superior ao limite estipulado pelo canal de atendimento, o trabalhador poderá sacar quantas contas ele quiser nesse canal. Se o trabalhador tiver duas contas, e cada uma não tiver valor superior a R$ 3.000,00, por exemplo, poderá sacar as duas em uma casa lotérica. A maioria dos trabalhadores – 95%, tem valor por conta de até R$ 3.000,00 e poderão sacar diretamente com o Cartão do Cidadão em terminal de autoatendimento (até R$ 1.500,00) ou casa lotérica e correspondente CAIXA Aqui (de R$1.500,01 a R$ 3.000,00).

*Com informações do Diário Oficial da União, da Agência Brasil e da Caixa Econômica Federal

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